A Regional Centro-Sul, por meio da Gerência de Fiscalização Integrada Sub-Região II, realizou, na última semana, a interdição de dois estacionamentos que não possuíam Alvará de Localização e Funcionamento. Os estabelecimentos funcionavam na Rua da Paisagem, no bairro Belvedere, em área verde do município, o que caracterizava invasão de espaço público.
Durante a ação foram emitidas multas no valor de R$ 10.427,34 para cada um dos estabelecimentos, conforme determinado por lei. Em um dos estacionamentos, além das irregularidades no funcionamento, haviam também três placas não licenciadas. O responsável pelos engenhos de publicidade foi multado em R$ 2.254,60 para cada engenho e deve providenciar a retirada dos mesmos.
Os estacionamentos funcionavam em área pública, sendo assim, estão impossibilitados de conseguir Alvará de Localização e Funcionamento. Dessa forma, a interdição dos estabelecimentos foi imediata e o local continuará sendo monitorado pela fiscalização para que não haja mais irregularidades.
Para a gerente Regional de Fiscalização Integrada da Sub-Região II, Rosana Maria Nogueira Manso, essa foi mais uma das ações em que o trabalho de fiscalização apresentou mais agilidade. Ela atribui os bons resultados à atuação da fiscalização integrada. “Em um curto período de tempo, conseguimos dar uma resolução mais rápida às irregularidades encontradas na cidade, o que agiliza o trabalho das equipes e o atendimento ao cidadão”, avalia Rosana.
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